Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Contratar em Tempos de Pandemia

As relações contratuais em tempos de pandemia.

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais

Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

PF e MP investigam se presidente recebeu propina para beneficiar empresa.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Nova Lei de Licitações Públicas

ela que, no prazo de dois anos após o início da vigência, sejam realizadas as licitações e contratos

Empresas com dívidas devem rever seu planejamento financeiro e buscar segurança jurídica

Por Beatriz Machnick.

Homem que terminou noivado minutos antes do Casamento Civil terá que indenizar a noiva

Ele terminou o relacionamento minutos antes do casamento civil no cartório e foi condenado a pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH; autoriza o Departamento

O momento da consciência e da mediação

O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

desacompanhada na sessão de Mediação. Desse modo, ocasionando a quebra  de acordos homologados

Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia

O artigo fala sobre a necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia.

Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Decisão do TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’

Tribunal reduziu indenização de R＄ 3,7 milhões para R＄ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação

A decisão é da Quarta Turma.

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel